Trabalho e remuneração

3639 palavras 15 páginas
1 DEFINIÇÃO
Maurício Godinho Delgado afirma que remuneração seria o gênero de parcelas contraprestativas devidas e pagas ao empregado em função da prestação de serviços ou da simples existência da relação de emprego, ao passo que salário seria a parcela contraprestativa principal paga a esse empregado no contexto do contrato. Dessa forma, remuneração seria o gênero e salário a espécie mais importante das parcelas contraprestativas empregatícias.
O SALÁRIO CORRESPONDE A UM CONJUNTO DE PARCELAS DEVIDAS E PAGASPELO EMPREGADOR AO EMPREGADO COMO
DECORRÊNCIA DO CONTRATOPACTUADO.
2 ELEMENTOS DA REMUNERAÇÃO
Os elementos da remuneração são: (a) habitualidade; (b) periodicidade; (c) quantificação; (d) essencialidade; e (e) reciprocidade.
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GORJETA NÃO REFLETE EM:

- aviso prévio,- adicional noturno- horas extras- DSR

GORJETA INCIDE SOBRE: férias- 1/3- 13º- FGTS

PARCELAS INDENIZATÓRIAS
As parcelas de natureza indenizatória não gerarão reflexo em nada.

5 CLASSIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO

5.1 SALÁRIO POR UNIDADE DE TEMPO

Salário por unidade de tempo compreende o ganho paga ao empregado em função do tempo que ficou ou permaneceu à disposição do empregador. É o salário determinado segundo
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a duração do trabalho, não sofrendo influência do rendimento do empregado, nem do resultado obtido pelo empregador. É a forma mais usual para a mensuração do salário pago. Por tempo significa que o salário pode ser pago por hora, dia, semana, quinzena ou mês. Convém, ainda, frisar que o salário somente pode ser ajustado no máximo por um período de um mês (art. 459 da CLT).

5.2 SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA

Por salário por unidade de obra compreende-se o que é fixado por unidade produzida durante a jornada de trabalho.
Nesse caso é assegurado, mesmo que o empregado não alcance o montante, opagamento de um salário mínimo, conforme art. Art 7, VII da

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