Seguro Desemprego Valor do Benefício TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO
SEGURO-DESEMPREGO
JANEIRO/2013
Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:
Faixas de Salário Médio Valor da Parcela
Até R$ R$ 1.090,43 Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 1.090,44 até
R$ 1.817,56 O que exceder a 1.090,43 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 872,35.
Acima de R$ 1.817,56 O valor da parcela será de R$ 1.235,91 invariavelmente.
Salário Mínimo: R$ 678,00
Obs: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo, sendo observado o contido nos § 2º e incisos I e II do § 3º do artigo 5º da Lei 7.998/1990.
Esta tabela entra em vigor a …exibir mais conteúdo…

76 e 81, caput), mas determina, expressamente, ao legislador comum, a fixação de um salário-mínimo familiar e socialmente digno, que atenda, também, às necessidades vitais básicas com educação, saúde, lazer e previdência social do trabalhador e de sua família.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/1156/salario-minimo-inconstitucional#ixzz2hk9cmtYX

Sob o aspecto de sua instrumentalidade formal, o salário-mínimo, no Brasil, há de ser fixado por lei, que não deve omitir, em sua quantificação material, os ingredientes vitais do comando constitucional, que preordena a garantia legal da moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social ao trabalhador e a sua família.

Décimo terceiro salário (13o salário)
Gratificação natalina é uma gratificação instituída em alguns países a ser paga ao empregado pela entidade patronal. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, podendo ser paga em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação laboral de cada país.
Cálculo
A base de cálculo da remuneração é a devida no mês de