SiONU2012
Corte Internacional de Justiça – CIJ
Guia de Estudos Caso 1: Alemanha VS. Itália (Grécia Intervindo)

1. A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 2. VOCABULÁRIO E INSTRUMENTOS JURÍDICOS 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 4. INTRODUÇÃO AO CASO 5. OS FATOS 6. ARGUMENTOS 7. INTERVENÇÃO GREGA

1. A Corte Internacional de Justiça
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) (doravante: Corte) é um dos principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), sua sede é o Palácio da Paz em Haia, nos Países Baixos e é tida como a sede do Direito Internacional. A Corte foi estabelecida de acordo com o capítulo XIV da Carta da ONU em 1945 e iniciou suas atividades no ano seguinte.
De acordo com o artigo 93 da carta da …exibir mais conteúdo…

Imunidade de Jurisdição
Da soberania externa provém a imunidade de jurisdição; um
Estado, por não se submeter a nenhum outro, não pode sujeitar-se a decisões de um Judiciário diverso do seu próprio. De origem consuetudinária, tal formulação é, antes de tudo, um princípio básico e intuitivo, que possibilita a convivência pacífica na ordem internacional. O fundamento dessa regra é a cláusula par in parem non habet imperium (entre iguais não há império), que traduz a isonomia interestatal. Expor um Estado à jurisdição de outro equivale a submeter a este o poder soberano daquele, fato de todo inaceitável historicamente. De início, adotava-se essa teoria de modo absoluto; por isto, era