A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE DROGAS

MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS

______________________________________________________________________

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos- UNIPAC

RESUMO

Com a passagem dos tempos, os povos foram se conhecendo, se integrando, e junto com eles, as drogas foram atingindo pessoas e lugares que, num primeiro momento, parecia praticamente impossível. Um povo experimentava as drogas do outro, e assim, o comércio instaurou o que conhecemos hoje por tráfico. Preocupados com tal situação que fugia do controle, foram surgindo ao longo do tempo vários tratados internacionais e leis nacionais. Fazendo uma análise bibliográfica, é possível verificar a …exibir mais conteúdo…

Já o Código Penal de 1890, teve sua entrada em vigor no dia 11 de outubro, tratou do tema em seu Artigo 159, in verbis:

Art. 159.: Expor à venda, ou ministrar substâncias venenosas, sem legítima autorização e sem as formalidades prescritas nos regulamentos sanitários: Pena - de multa de 200$000 a 500$000.

O Decreto nº 4294, de 06 de julho de 1921 revogou este artigo.

A Convenção de Haia, de 1912, já mostra no seu texto uma tendência a proibir ou controlar o uso e comércio de todos os tipos de drogas. Essa Convenção serviu como base de inspiração para várias legislações sobre drogas do século XXI.

Em 1914, o Brasil, através da determinação do então Presidente Wenceslau Braz, sancionou o Decreto nº 2861 de 08 de julho de 1914, aprovando a adesão do país à Conferência Internacional do Ópio. O viciado passou a ser tratado como doente, parecido com a pessoa que estava contagiada com a febre amarela e a varíola.

Em 1961, a Convenção Única sobre Estupefacientes começa a controlar as matérias-primas dos estupefacientes.

A Convenção das Nações Unidas de 1988 que se transformou no Decreto 2.242, de 02 de junho de 2007 aqui no Brasil, destaca os efeitos do tráfico e o reflexo que ele trás para todos os setores da sociedade. Assim