UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
ANNA CAROLINA FERNANDES TOSTA

PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL.

GOIÂNIA – GO
2011

ANNA CAROLINA FERNANDES TOSTA

PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL.

Trabalho referente ao processo nº 23070.3147/2011-94 apresentado ao Prof.º Msc. Diógenes Carvalho como requisito à obtenção da nota semestral (2011-1) da disciplina “Estágio Supervisionado I” da Faculdade de …exibir mais conteúdo…

Este período é anterior ao chamado início do processo e indispensável para o sucesso do mesmo, já que regulará, principalmente, a relação entre o demandante e seu representante, cuidando para que não haja precipitações nem mesmo conflitos ou interpretações errôneas acerca do animus daquele e da atuação deste.
Em se tratando do Direito Processual Civil, sabemos que desde sua disposição como ramo autônomo do Direito, tem como principal objetivo “o fim de resguardar a própria ordem jurídica, de modo que, ao pacificar os litígios, o órgão jurisdicional cumpre função eminentemente pública, assegurando o império da lei e a paz social” e, reservadamente às partes, “funciona, também, como veículo de proteção a seus direitos individuais” (Theodoro Júnior, 2009: 4).
Deste modo, a fase contratual e a preparação da petição inicial possuem diversas variáveis que devem ser levadas em conta para que não haja empecilhos de ordem processual que possam tornar o processo “viciado”, isto é, que possam atrapalhar o fluxo natural dos atos processuais e, consequentemente, o bom andamento do processo com a respectiva resolução de seu mérito ou satisfação do credor (nos casos de execução forçada).