No oitavo capítulo do livro “Ciência Política” de Paulo Bonavides, é tratado

sobre o assunto “Legalidade e legitimidade do poder político”. São abordados nove

tópicos que serão apresentados a seguir.

No primeiro momento do capítulo, o autor cita o princípio da legalidade e

posteriormente o princípio da legitimidade. A legalidade atua no sistema político no

que se relaciona no cumprimento das leis. O poder estatal de um governo, atua

conforme as normas jurídicas vigentes no momento. As normas tem função de coagir os

sujeitos a se comportarem de tal forma determinada, seguido pelos preceitos da

Constituição Federal. Estas normas, seguidas pelas instituições de poder, como igrejas e

escolas, dão suporte à ordem estatal. A legalidade garante a jubjugação das autoridades

A legitimidade é uma supervalorização da legalidade. A supervalorização se dá

no momento em que, nesta, os critérios são mais detalhados, como em questionamentos

(como citado no livro). Segundo o autor abordado neste capítulo, Max Weber “a

legitimidade consiste na crença social em um determinado regime, a fonte do respeito e

da obediência consentida.”. A legitimidade está estritamente relacionada com a

aceitação e adesão popular. Nela, são levadas em conta os valores e o contexto

temporal. Enquanto a legalidade diz respeito à instituição da norma, a legitimidade se

faz presente na questão da valoração.

Em um terceiro momento, trata de como