Ajustes de Exercícios Anteriores - Normas Gerais
Sumário
1 - Introdução
2 - Quando Utilizar a Conta de Ajuste de Exercícios Anteriores
2.1 - Mudança de Critério Contábil
2.2 - Retificação de Erros de Exercícios Anteriores
3 - Erros que não Afetam o Resultado
4 - Erros que Refletem em Majoração do Resultado
4.1 - Procedimentos para Regularização
5 - Erros que Refletem em Redução do Resultado
5.1 - Procedimentos para Regularização
6 - Conclusão
1 - Introdução
Todos os fatos contábeis possíveis de se expressar em valores devem ser registrados de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
O resultado contábil serve de base para apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social Sobre o …exibir mais conteúdo…

Fora os casos descritos acima, é óbvio, existem outros que podem causar distorções na determinação do resultado.

4.1 - Procedimentos para Regularização
Considerando-se que os erros que provocam aumento indevido do resultado tenham sido detectados após o encerramento do período, o procedimento contábil a ser seguido pela empresa será o seguinte:
a) lançamento de ajuste a débito da conta "Ajustes de Exercícios Anteriores";
b) transferência do valor do ajuste da conta "Ajustes de Exercícios Anteriores" para a conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados";
c) diminuir do valor a ser retificado a parcela correspondente ao Imposto de Renda.
Exemplo:
Considerando-se que no ano-calendário 2005 a empresa, inadvertidamente, não efetuou o registro contábil referente ao cancelamento de uma Nota Fiscal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ocorrendo a sua regularização no período subseqüente.
Os ajustes contábeis, no exemplo proposto, serão efetuados da seguinte forma:
I - Pelo lançamento da Nota Fiscal cancelada:
D - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(Patrimônio Líquido)
C - DUPLICATAS A RECEBER
(Ativo Circulante) ............................................. 100.000,00
Valor relativo a baixa da duplicata nº 123 referente a Nota Fiscal nº 456 de 25/01/2005 cancelada.
D - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
(Patrimônio Líquido)
C - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(Patrimônio Líquido) ...........................................