Aspectos Polêmicos do Projeto de Lei da Palmada no Brasil
Débora Emily de Freitas Lemes Nonato

Artigo apresentado à disciplina de Direito Constitucional I.

Orientador: Professor Joel Arruda de Souza.

BRASÍLIA
2011

RESUMO

O objetivo desse artigo é levantar as opiniões e as polêmicas sobre os efeitos do Projeto de Lei da Palmada, e também, demonstrar os pontos positivos e negativos do mesmo.
Esse artigo não visa obter algumas respostas, mas apenas promover uma reflexão sobre o que aconteceria se esse projeto viesse a virar lei.
O mesmo mostra as polêmicas de uma forma geral, ou seja, não se aprofunda em uma ou outra opinião, tem a pretensão de levar o leitor a pensar …exibir mais conteúdo…

O recurso utilizado pelos pais para ensinar à criança o que pode e o que não pode, neste exemplo, funcionou.
Muitos pais alegam que, uma palmada bem dada, na hora certa, em locais do corpo que não danificará a saúde da criança e seguida de uma explicação coerente do porque que ela está recebendo aquela palmada, não tem problema algum e não causará danos psicológicos a mesma.
Algumas famílias são a favor do uso da palmada como corretivo, desde que não passe de uma simples palmada. Isso porque existem outros métodos que muitas famílias acreditam educar uma criança, porém, esses são mais excessivos e agressivos, comparando-se com a “palmada educativa”.
São considerados mais excessivos e agressivos ou imoderados os castigos físicos e humilhantes.
Algumas pessoas consideram como castigo imoderado aqueles que causam uma forte dor física, que deixa marcas e que afetam as crianças psicologicamente, são eles: beliscões, pontapés, puxão de cabelo, rejeição ou desqualificação da criança ou adolescente, bater com um objeto (vara, cinto, chicote, sapato, fios), xingamentos, humilhações, recriminações, ameaças, surras, chacoalhar a criança, etc.
Os participantes da rede não bata, eduque, além dos castigos já citados, consideram como imoderados, bater com a mão, palmadas e tapinhas na mão, ou seja, o que para alguns é moderado para outros são imoderados, por isso a causa de tantas polêmicas.
Castigos físicos e