PROFa Msc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES

UNIDADE I – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
1. Atividades financeiras e necessidades coletivas
2. Direito Financeiro e Ciência das Finanças: conceito, objeto, autonomia, fontes e evolução
3. As finanças públicas na Constituição Federal

Bibliografia básica para a UNIDADE I :

OLIVEIRA, Regis Fernandes de: HORVATH, Estevão. Manual de direito financeiro. Editora Revista dos Tribunais.
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro. Forense, 1986.
DE CAMPOS, Dejalma. Direito financeiro e orçamentário. São Paulo: Atlas. 2a edição, 2001, p. 23-44.
NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Finanças públicas. 3. ed.,Brasília: Vesticon, 2005
ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio F. da. …exibir mais conteúdo…

Demais disso, aproxima-se do conceito de Administração Financeira, com seus órgãos incumbidos de realizar a atividade financeira. A atividade financeira é a exercida pelos entes territoriais (União, Estados, DF e Municípios) e respectivas autarquias, que se enquadram na noção de Fazenda Pública.

2) O Direito Financeiro como Direito Público

Direito Público: - A) Externo – Direito Internacional Público - B) Interno – Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Penal e Direito Processual.
Direito Privado: - A) Externo – Direito Internacional Privado - B) Interno – Direito Civil, Direito Comercial e Direito Trabalhista.

3) Conceitos de Direito Financeiro Como vimos, a atividade financeira do Estado compreende Receita Pública, Gestão Pública e Despesa Pública. O Direito Financeiro é o conjunto de princípios e normas que regem a arrecadação, gestão patrimonial e os dispêndios (gastos) efetuados pelo Estado no desempenho de sua função.

“Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de sua atividade financeira e que se estabeleceram entre o Estado e o particular.” - Rosa Júnior “Direito Financeiro é a disciplina que estuda o ordenamento