1. Introdução
A dissolução societária em função da retirada ou falecimento de um ou mais sócios pode levar a falta de acordo entre as partes, gerando uma demanda judicial. Esse fato necessita de um tipo particular de avaliação de empresas. O presente estudo teve como objetivo verificar as principais práticas de mensuração que vêm sendo utilizadas pelos Peritos Contadores no Brasil, no momento da apuração de haveres em processo judiciais, cuja finalidade é a retirada de sócio por vontade própria ou não. Os dados empíricos para a realização do estudo foram obtidos mediante a aplicação de questionário junto aos Peritos Contadores atuantes em processos de apuração de haveres. Dentre as conclusões, verificou-se que não há uma padronização de procedimentos nem mesmo em relação às questões relatadas mais freqüentemente pela literatura e que existe uma preferência por procedimentos mais conservados.
1. Conceito
Denomina-se "Apuração de Haveres" o procedimento de avaliar o montante devido ao sócio que se retira de uma sociedade limitada.
Esta tarefa compete ao perito contábil. Este deve proceder ao levantamento patrimonial, baseando-se nos dados contábeis existentes, e ajustando ás contas à efetiva realidade patrimonial na data base determinada para o laudo de apuração de haveres.
Não basta apurar, diretamente, o valor do patrimônio líquido, pela equação: Ativo – Passivo Exigível. Mesmo porque, um balancete (ou balanço) pode estar com vários erros ou defasagens.
Dentro desta