Índice Introdução 3 1 – Caracterização Geral do IVA 4 2 – Finalidades do IVA 6 3 – Incidências 7 3.1 – Incidência Real ou Objectiva 7 3.2 – Incidência Pessoal ou Subjectiva 8 4 – Isenções de IVA 10 4.1 - Isenções nas Operações Internas 10 4.2 - Isenções nas Operações de Importação 11 4.3 - Isenções de Exportações 11 5 – Diferentes taxas de IVA 13 5.1 - Desenvolvimento do IVA 13 5.2 - Taxas de IVA 13 5.3 - Opinião 17 6 – Reembolso de IVA 18 Conclusão 19

Introdução

Este trabalho irá ser realizado no âmbito do módulo 2.2 – Legislação Fiscal (IVA), sobre o tema a Caracterização do IVA, solicitado pela Formadora Cristina Faria. A elaboração deste trabalho tem como objectivo principal conhecer melhor o IVA, abordando a caracterização geral deste, a sua finalidade, as bases de incidência, quais as operações que estão isentas de IVA, as diferentes taxas existentes em Portugal, bem como, o desenvolvimento destas ao longo dos anos e por último abordar quais as situações onde ocorrem reembolso de IVA. O IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) é um imposto que entrou em Portugal a 1 de Janeiro de 1986, e incide sobre bens, prestações de serviços e transacções efectuadas pelo contribuinte. Deste modo, a taxa de IVA varia consoante o tipo de bens ou serviços que se consome ou adquire, sendo estas de 6%, 13% e 23%. O IVA é um imposto plurifásico e não cumulativo, ou seja passa por diversas fases e quem o suporta é o consumidor final. As