CHECK-LIST PARA PREGÃO PRESENCIAL (COMPLETO) www.licitaweb.com Elaborado por Mário Vinícius Claussen Spinelli
Órgão/Entidade
Processo nº
Pregão nº
LEGENDA: S – SIM N – NÃO NA – NÃO APLICÁVEL Resposta desejável: Sim em todos os quesitos
DESCRIÇÃO
DISPOSITIVO LEGAL
S
N
NA
FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO
A licitação foi formalizada por meio de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado?
Lei nº 8.666/93, art. 38, caput

A autorização (emitida pela autoridade competente) para realização da licitação consta do processo?
Decreto nº 3.555/00, Anexo I, art. 7º, I e art. 21, V

A justificativa para contratação (emitida pela autoridade competente) consta do processo?
Lei nº …exibir mais conteúdo…

Decreto nº 3.555/00, Anexo I, art. 21, XI

Os pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação constam do processo?
Lei nº 8.666/93, art. 38, VI

Os atos de adjudicação do objeto da licitação constam do processo?
Lei nº 8.666/93, art. 38, VII

Os atos de homologação do objeto da licitação constam do processo?
Lei nº 8.666/93, art. 38, VII

O comprovante da divulgação do resultado da licitação constam do processo?
Decreto nº 3.555/00, Anexo I, art. 21, XII

O termo de contrato ou instrumento equivalente (conforme o caso) consta do processo?
Lei nº 8.666/93, art. 38, X

Os comprovante da publicação do extrato do contrato consta do processo?
Decreto nº 3.555/00, Anexo I, art. 21, XII

A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial foi providenciada pela Administração até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 dias daquela data?
Lei nº 8.666/93, art. 61, parágrafo único

Se for o caso, constam do processo recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões
Lei nº 8.666/93, art. 38, VIII

Se for o caso, consta do processo despacho de anulação ou de revogação da licitação?
Lei nº 8.666/93, art. 38, IX

EDITAL
Preâmbulo

No preâmbulo do edital consta o seu número de ordem em série anual?
Lei nº 8.666/93, art. 40, caput