Classificação Fiscal, Econômica e Jurídica das Empresas

É a unidade produtora ou organismo econômico através do qual se combinam os fatores da produção, tendo em vista o desenvolvimento de um determinado ramo de atividade econômica, para obtenção de bens ou serviços, objetivando o lucro.
O objetivo de uma empresa é o lucro, porém muitos organismos econômicos por terem a mesma estrutura organizacional são considerados uma empresa. Estas unidades produtores têm em seu objetivo o cunho filantrópico ou apenas a sua própria manutenção como as entidades, associações, alguns tipos de clubes, sindicatos, conselhos, entre outros.
Além da definição do que é uma empresa, é preciso conhecer a sua classificação econômico, fiscal e jurídica. …exibir mais conteúdo…

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DAS EMPRESAS

As empresas podem ser classificadas sob o ponto de vista fiscal. Entretanto, depende de lei, portarias, decretos, instruções normativas dos Governos Municipais, Estaduais e Federal.

PORTE EMPREGADOS RECEITA BRUTA ANUAL
Microempresa (ME) Comércio e serviços: até 09 empregados.
Indústria: até 19 empregados. Até R$ 240.000,00
Empresa de pequeno porte ou Pequena Empresa (EPP ou PE) Comércio e serviços: de 10 até 49 empregados.
Indústria: de 20 até 99 empregados. Entre R$ 240.000,00 e R$ 2.400.000,00
Empresa de médio porte ou Média Empresa (MDE) Comércio e serviços: de 50 até 99 empregados.
Indústria: de 100 até 499 empregados. Acima de R$ 2.400.000,00
Empresa de Grande porte ou Grande Empresa (GE) Comércio e serviços: mais de 99 empregados.
Indústria: mas de 499 empregados. Acima de R$ 2.400.000,00

As empresas, ao mudarem de classificação seja aumentando rentabilidade ou número de funcionários, podem voltar à classificação anterior, seja com demissões e perda de rendimentos.
Para efeito de tributação, a microempresa e a empresa de pequeno porte, podem usar o SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições). Com esse sistema, as micro e pequenas empresas passaram a ter uma redução e uma