->Clayton Act e Sherman Act

Sherman Act

O Sherman Act foi e é uma das leis norte-americanas que proibiu o truste no mercado economico. Apesar dos monopólios serem considerados ilegais segundo a lei consuetudinária já no século XIX, deu se o momento em que essas leis tornaram-se ineficazes perante as fusões e trustes que começaram a surgir. Foi neste contexto que, em 1890, o Sherman Act foi aprovado, o qual declarou ilegal a monopolização de qualquer ramo de negócio bem como a combinação ou conspiração para restringir a actividade económica.
Porem, a falta de clareza sobre quais ações deveriam ser consideradas ilegais, levou em 1914 a criação de uma nova lei, o Clayton Act.
A lei Sherman visava garantir a concorrência entre as …exibir mais conteúdo…

Este, visava impedir a formação de trustes e punia a existência dos mesmos. O objetivo era a criação de iguais oportunidades econômicas para todos os empreendimentos.

Algumas determinações da Lei Sherman:
1 - Todo contrato, combinação em forma de truste ou outra qualquer, ou conspiração para restringir o comércio entre os diversos estados ou com nações estrangeiras é declarada ilegal.
2 - Toda a pessoa que monopolize ou tente monopolizar qualquer ramo da indústria ou do comércio entre os diversos estados ou com nações estrangeiras será considerada culpada. Foi atraves da Lei Sherman que foi posto um fim no maior truste petrolífero dos EUA, a Standar Oil Co. Ajudou muito a combater a "concorrência selvagem" e impulsionou outras legislações posteriores que vieram depois dela, como por exemplo o Clayton Act que complementou a lei Sherman.

Clayton Act

O Clayton Act foi uma complementação e reforço ao Sherman Act, e é uma das leis anti-truste norte americanas, tendo sido aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos em 1914, e elaborado por Clayton Henry.
Esta lei nada mais tinha como objetivo capturar e detalhar práticas anti-competitivas de mercado e os contratos considerados ilegais.
Alguns dos principais destaques desta lei são:
-Um indivíduo não podia ser diretor de duas ou mais empresas concorrente.
-Foram proibidas as fusões resultantes da aquisição de ações dos concorrentes.
- Foram proibidos os contratos em cadeia, através