CONCEITO E EVOLUÇÃO DA TEORIA DO CRIME

NOÇÕES FUNDAMENTAIS
Explica quais são as características que devem ter qualquer delito. O delito não pode ser fragmentado, pois é um todo unitário. Contudo, para efeitos de estudo, deve-se proceder a uma análise de cada um de seus elementos fundamentais, quais sejam: o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade. Cada um deles, nessa ordem, é antecedente lógico e necessário à apreciação do seguinte.

INFRAÇÃO PENAL
Pode-se diferenciar CRIME, DELITO e CONTRAVENÇÃO?
Em nosso sistema, crime e delito são sinônimos, mas não se confundem com contravenção. Enquanto para alguns sistemas, como o francês, esses três elementos se distinguem (critério tripartido), O Brasil, no que se refere à …exibir mais conteúdo…

ADEQUAÇÃO TÍPICA ou TIPICIDADE FORMAL
Existem duas formas de adequação típica: de subordinação imediata e de subordinação mediata SUBORDINAÇÃO IMEDIATA OU DIRETA
Ocorrerá quando houver perfeita adequação entre a conduta do agente e o tipo penal incriminador.

SUBORDINAÇÃO MEDIATA OU INDIRETA Ocorrerá quando o agente, embora atue com vontade de praticar a conduta proibida por determinado tipo incriminador, seu comportamento não consiga se adequar