Conceito Geral de Importação

Introdução

Importação consiste na compra de produtos no exterior, por parte dos países que deles necessitam, e da entrada de mercadorias num país, apoiada em documentos oficiais e observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes.

Os países, na maioria das vezes recorrem ao exterior para obter enorme gama de produtos não produzidos internamente. Estes produtos, no caso brasileiro, destinam-se, principalmente, ao abastecimento do setor industrial de matérias-primas, máquinas e equipamentos.

De uma forma didática e prática, o processo de importação se divide em três partes distintas:
A) Autorização para importação, dada pelo poder pública (ANVISA, CNEN, CNPQ, DECEX, IBAMA, MEX, dentre outras) a aquisição do produto que se deseja.
B) Pagamento ao fornecedor (exportador) em moeda estrangeira.
C) Desembaraço alfandegário, que consiste na retirada da mercadoria da alfândega.

Siscomex

O Sistema Integrado de Comércio Exterior, é a sistemática do comércio exterior brasileiro que integra as atividades afins da secretária de comércio exterior ( SECEX), da secretaria de receita federal (SRF) e do banco central de Brasil ( BACEN), no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de importação e exportação.

Na concepção e no desenvolvimento do sistema foram harmonizados conceitos, códigos e nomenclaturas tornando possível a adoção de um fluxo único de informações, tratado pela via