EDIVALDO DE OLIVEIRA MORETO

CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO
SÃO PAULO
2012

CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil.
Professor: Rosana Valderano de Lima

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO
SÃO PAULO
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 2
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2
1.1 Ideologia de Família 2
1.2 Origem da família tradicional 2
1.3 A Família nas Constituições Brasileiras 2
1.3.1 A Família na Constituição Federal de 1824 2
1.3.2 A Família na Constituição Federal de 1891 2
1.3.3 A Família na Constituição de 1934 2
1.3.4 A Família na Constituição de 1937 2
1.3.5 A Família na …exibir mais conteúdo…

1.2 Origem da família tradicional

A família tradicional no ocidente é formada por homem e mulher, condição esta primordial para que se possam gerar filhos.
Uma questão importante para a constituição e permanência da família se embasa no patriarcalismo que tinha como responsabilidade zelar pelas coisas e terras das famílias, por isso se prezava em manter o casamento, pois assim não haveria ameaça de que as coisas e terras passassem para as mãos de outras pessoas que não pertencessem à família.
Estabeleceu-se assim uma relação entre os direitos dos indivíduos, seus bens e a importância de zelar pelo casamento, entendimento este estendido para a família, a fim de proteger seus bens.

A Família nas Constituições Brasileiras

A Família na Constituição Federal de 1824

A Constituição de 1824, chamada de Constituição Imperial, atribuiu aos cidadãos brasileiros, direitos e garantias, porém, não mencionou o casamento (que aqui podemos estender como definição de família); tanto o religioso, quanto o civil.

A Família nas Constituições brasileiras

No ano de 1890, com a mudança do Império pela República, separado os poderes religiosos e estatais, foram criados com o Decreto n° 181, de 1890, do Governo Provisório, o casamento civil no Brasil e retirando-se do casamento religioso qualquer valor jurídico que o mesmo pudesse expor (novamente devemos entender o casamento como definição