DOAÇÃO 1) EM QUE CONSISTE A DOAÇÃO? Trata-se de ajuste por meio do qual uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere bens corpóreos ou incorpóreos de seu patrimônio para o de outra pessoa (donatário), a qual simplesmente aceita ou presta encargo. 2) QUAL A NATUREZA JURÍDICA DA DOAÇÃO?
Ação unilateral
Gratuito
Formal
Consensual
Personalíssimo ou intuitu personae
Translativo de domínio 3) QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA DOAÇÃO? A natureza contratual A intenção de fazer uma liberalidade A transferência de bens ao patrimônio do donatário A aceitação do donatário 4) O QUE OCORRE QUANDO NA DOAÇÃO PURA E SIMPLES O DOADOR FIXA UM TERMO FINAL PARA QUE O DONATÁRIO ACEITE OU NÃO A LIBERALIDADE …exibir mais conteúdo…

Deve a referida parte sujeitar-se à redução (2007, § 3º, do CC) 20) NO QUE SE REFERE À FORMA, COMO PODE SER A DOAÇÃO? * Por escritura pública (art. 541 do CC) * Por escritura particular(541 do CC) * Não-solene (541, parágrafo único do CC) 21) QUAIS AS ESPÉCIES DE DOAÇÃO? * Pura e simples * Modal (onerosa com encargo ou gravada) * Remuneratória * Mista * Contemplativa (em contemplação do merecimento do donatário) * Em forma de subvenção periódica * Em contemplação de casamento futuro (propter nuptias) * Feita a entidade futura * De ascendentes a descendentes * Entre cônjuges * Conjuntiva (em comum a mais de uma pessoa) * Inoficiosa * Com cláusula de retorno ou reversão * Manual * Feita ao nascituro * A termo 22) EM QUE CONSISTE A DOAÇÃO PURA E SIMPLES? É aquela em que o doador transfere bens ao donatário, devendo este, simplesmente, aceitar tal liberalidade. 23) O QUE SE ENTENDE POR DOAÇÃO MODAL? Doação modal, onerosa, com encargo ou gravada é aquela em que o doador impõe ao donatário uma incumbência ou um dever sem que este possua a mesma equivalência econômica do ato de liberalidade. 24) POR QUE SE COSTUMA DIZER QUE É IMPRÓPRIA A EXPRESSÃO DOAÇÃO