Contrato – negócio jurídico

Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes.
Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está sendo vitima do uso da má fé, de qual será o prazo de duração do contrato, o valor a ser pago, se existe multa pelo não cumprimento das obrigações e se é possível obter clausula de arrependimento. Ocorre também à falta de …exibir mais conteúdo…

A incapacidade divide-se em absoluta ou relativa, na celebração de contratos os absolutamente incapazes (menores de dezesseis anos, enfermos e deficientes mentais) deverão ser representados, e os relativamente incapazes (maiores de dezesseis e menores de dezoito anos) deverão ser assistidos para que instrumento de contrato possa ser válido.
Faz-se nulo o negócio jurídico simulado, pois se conclui que o individuo ao simular um contrato está agindo de forma maliciosa para prejudicar um terceiro.
Condições ilícitas, incompreensíveis, contraditórias e impossíveis fazem do negócio jurídico inválido.
É estabelecido o prazo de duração do contrato no momento em que este for redigido, ou seja, cabe às partes aderir ou não a estas clausulas. “A vontade das partes subordina o efeito do negócio jurídico e evento futuro e incerto”.
De acordo com o Código Civil exclui-se o dia do início e inclui o dia do vencimento, se caso o dia cair em feriado será prorrogado o prazo para o próximo dia útil. Nos contratos presume-se o prazo em proveito do devedor quando a esses estabelecem benefícios ao credor, ou a ambos contratantes.
Geralmente os contratos possuem forma livre, que nada mais é que um