EXERCÍCIO- EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
1) O que vem a ser a extinção do contrato de trabalho?
R: É a cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes.
2) Cite hipóteses de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
R: Extinção por decisão do empregadorDuas hipóteses: dispensa sem ou com justa causa.
3) Responda: a que direitos fará jus o empregado na dispensa sem justa causa?
R: Já na dispensa com justa causa, a rescisão é causada por alguma falta grave cometida pelo empregador. Por exemplo: desídia (preguiça, faltas habituais, etc). O art. 482 da CLT arrola as hipóteses de justa causa.Verbas devidas:Dispensa com Justa Causa (-) de 1 ano (+) de 1 anoSaldo de salário Sim SimAviso prévio Não NãoFérias vencidas + 1/3 Não cabe SimFérias proporcionais + 1/3 Não Não13º proporcional Não NãoMovimentação do FGTS Não NãoMulta de 40% sobre o total dos depósitos do FGTS Não Não4) O que se entende por justa causa?
R: Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.
5) Responda: quando ocorre a justa causa?
R: A Dispensa por Justa Causa se dar por uma falta grave cometida pelo empregado. Neste caso o ônus da prova é do empregador, ou seja, cabe a este provar os fatores que ensejaram a justa causa para a dispensa.
6) Qual a posição doutrinária em