Matéria: História do Direito
Professor: Dario Andrade
Aluno: Francisco das Chagas Nóbrega da Silva
Matricula: 111726 Semestre: 10º
Fonte de pesquisa: História do Direito, Geral e Brasil, Flávia Lages Castro
Trabalho: Fichamento
Assunto: Da Monarquia Absoluta ao Iluminismo e As Revoluções - Estados Unidos e França no século XVIII.

DA MONARQUIA ABSOLUTA AO ILUMINISMO

- Foi um longo processo histórico,... marcado pelo capitalismo comercial (política mercantilista), sistema colonial e Absolutismo monárquico, com as suas origens na Idade Média;

- Renascer do comércio, monetarismo e busca por centralização política;

- Aparelho de dominação feudal recolocado e reforçado, destinado a sujeitar as massas …exibir mais conteúdo…

Nesse sentido, o trabalho era equiparado a um bem. (pag. 208).

- Rousseau defendia a democracia como realização do contrato social, manifestada pelo voto dando soberania ao povo. Governos refletindo sempre a vontade destes. – Explicava ainda a soberania do Estado através do contrato social; encontrava a explicação para as leis.

- Cesare Beccaria – iluminista italiano idealizador do direito penal moderno; escritor do livro “Dos Delitos e das Penas”.

- Busca a partir da concepção de pacto social saídas para as injustiças patentes do sistema penal de sua época. (pag. 210)

- Sistema da idade média: juizes com poderes absolutos, legislação não clara, confissão como objetivo do processo;

- Pressuposto de que o indivíduo desde que acusado já era condenado, sendo massacrado pela tortura, não tendo mais como provar sua inocência.
- Contribuição das ideias de Beccaria: base do que contaminou o Ocidente do que chamamos hoje Direitos Individuais. (pag. 211).

- Leis e penas como necessidades do convívio social;

- Penas deveriam ter por medida o dano causado pelo ato delituoso;

- Finalidade das penas: proteção da sociedade e não a desforra; bem como deveriam desencorajar outros de cometerem delitos; penas proporcionais aos delitos. (pag. 212).

- Igualdade na aplicação das penas.... (pag. 214).