Da proteção da pessoa dos filhos

3126 palavras 13 páginas
Introdução.

O presente trabalho se põe a estudar a chamada proteção da pessoa dos filhos, capitulo destinado a guarnecer os interesses dos filhos quando da separação. Dentro deste capitulo serão apresentadas as espécies de guardas existentes no ordenamento pátrio, sendo elas a guarda unilateral e a guarda compartilhada, esta introduzida pela Lei 11608 de 13 de junho de 2008. O estudo trará se forma sintetizada a conceituação de cada espécie de guarda, apresentando suas características básicas, bem como mostrará um estudo crítico acerca da guarda compartilhada, inovação no ordenamento, no qual serão verificados os pontos positivos e negativos. Primeiro será mostrado a guarda unilateral, ressaltando o
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Por isso, e mais correto dizer direito a convivência, ou a contato (permanente) do que direito de visita (episódica). O direito de visita não se restringe a visitar o filho na residência do guardião ou no local que este designe, abrange o de ter o filho ‘em sua companhia’ e o de fiscalizar sua manutenção e educação, como prevê o art. 1589 do Código Civil. O direito de ter o filho em sua companhia e expressão do direito a convivência familiar, que não pode ser restringido em regulamentação de visita. Uma coisa e a visita, outra a companhia ou convivência. O direito de visita, entendido como direito a companhia, e relação de reciprocidade, não podendo ser imposto quando o filho não o deseja, ou o repele(...). (LÔBO, Paulo. Direito Civil: famílias. São Paulo: Saraiva, 2008, pág. 174) Como visto, não se deve esquecer que, no exercício da guarda unilateral por parte de um dos genitores e, por conseqüência, do próprio direito de visita, a todo tempo deve ser privilegiado o melhor interesse do menor, sobe pena de alteração de tais medidas, inclusive com possibilidade de concessão da guarda em favor de terceiros. Conclui-se que a guarda unilateral ainda é a mais utilizada pelos magistrados, onde, na maioria das vezes, a guarda é dada à pessoa da mãe, ficando o menor sem o contato devido com o pai. Ultrapassada a guarda unilateral vale destacar os outros tipos de guarda admitidos na

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