Atividade final
Leia a notícia a seguir. Ela servirá de referência para a elaboração da atividade final.
Município tem indícios de fraude.
A síntese dos relatórios de fiscalização, correspondente ao 11º sorteio da Controladoria Geral da União (CGU), aponta também indícios de fraudes nos recursos públicos geridos pela prefeitura de um município localizado na região Nordeste.
Nesse município, o total de recursos fiscalizados foi de R$ 2.804.240,11. As principais constatações foram: indícios de irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$ 909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas do município”.
A CGU verificou “falta de transparência na aplicação e transferência dos recursos do Fundeb em 2003, pois o Fundeb transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da conta do Fundeb para o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal o valor de R$ 139,4 mil”. Os fiscais constataram que a direção da entidade é composta por 11 membros, mas só se tem conhecimento do presidente e do tesoureiro, o qual disse não receber quaisquer informações sobre os fundos recolhidos. Diversos Professores afirmaram aos fiscais que desconhecem a existência do instituto.
A prefeitura apresentou algumas notas fiscais para comprovar despesas no valor de R$ 14,8 mil, com recursos do