* Introdução

Caracterizado pelo seu fundamento religioso, a noção de Direito hindu é muito diferente daquela que se conhece na Europa moderna. Assim é fácil de entender que aos olhos dos ocidentais pareça um sistema jurídico difícil de compreender, alheio às regras e à lógica dos sistemas romanistas e mesmo do Direito Canónico. O Direito hindu é o Direito da comunidade hinduísta, quer dizer, da comunidade de religião bramânica. Comunidade religiosa muito vasta, compreendendo mais de 500 milhões de membros, quase todos vivendo na Índia. Assim, o Direito hindu é um direito religioso e tradicional não se podendo confundir com o direito indiano, que é o Direito territorial da Índia, enquanto Estado moderno. O direito indiano é …exibir mais conteúdo…

Socialmente, porém, o Hinduísmo apresenta uma índole muito diversa, pois o sistema de castas que lhe está associado inibe severamente a mobilidade social dos seus membros fomentando-se assim a endogamia e a segregação de grupos sociais. Tal como sucede no Islamismo, os textos sagrados do Hinduísmo compreendem regras jurídicas. São essas regras, algumas das quais consagram costumes muito antigos dos povos hindus, que constituem a base sobre a qual assenta o Direito Hindu visto que as fontes deste não se resumem, como veremos, às que constam dos textos sagrados, antes incluem presentemente o costume, a jurisprudência e a lei. O Hinduísmo teve um papel muito relevante na afirmação da identidade nacional da Índia, estando na origem da sua separação, em 1947, do Paquistão e do Bangladesh, maioritariamente muçulmanos. Mais do que uma religião ou até de um sistema de ordenação social, trata-se de um elemento nuclear da sociedade indiana.

* Âmbito pessoal, geográfico e material de aplicação do Direito Hindu. O âmbito pessoal da aplicação do direito Hindu define-se na Índia em razão de um critério complexo, de acordo com o qual lhe compete reger a condição jurídica dos hindus, dos budistas, jainistas e sikhs e dos demais indivíduos domiciliados na Índia que não pertençam a uma comunidade diversa da Hindu. O Direito Hindu rege fundamentalmente as matérias compreendidas no estatuto pessoal das pessoas singulares, entre as quais avultam as relações