Estatuto da Criança e do Adolescente no combate ao trabalho infantil no Brasil.

Resumo

O artigo faz uma análise entre o passado e o presente do Brasil no combate da mão de obra Infantil nos estados brasileiros, e como o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - tem ajudado a sociedade a combater esse tipo de ilegalidade, respeitando os direitos humanos dos nossos jovens.
O ECA foi homologado no ano de 1990 pelo governo vigente da época, visando combater os maus tratos e a exploração de menores no nosso país. Na última pesquisa divulgada pelo Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2005 apontava 5 milhões de crianças e adolescentes com idade de 05-17 anos sendo exploradas e tendos seus direitos …exibir mais conteúdo…

Algumas das áreas com grande atuação de mão de obra infantil são em lixões, carvoaria, panfletagem, olaria e agricultura. Segundo pesquisa encomendada pelo PNAD ao IBGE, o número de crianças que trabalham em nosso país passou de 11.8% em 2004 para 12,2% no ano de 2005.
A exploração de jovens é muito comum em países subdesenvolvidos e emergentes. O fator principal que desencadeia esse problema é a baixa renda nas famílias carentes e que possuem muitos filhos. A baixa renda das famílias é só um dos motivos, entretanto, nos dias atuais, o desejo por objetos de consumo como: equipamentos eletrônicos, roupas e lazer têm ajudado a estimular a mão de obra infantil. Isso é resultado do crescimento econômico atual do Brasil, o crescimento desordenado e a má distribuição de renda entre as famílias, uma vez que tal distribuição não é feita igualitariamente. De acordo com o último censo apresentado pelo IBGE, somente 40% das crianças e adolescentes não estão na linha da pobreza.
Consequentemente, uma criança fora da escola e longe do convívio social acarreta, não apenas na interrupção do desenvolvimento desses pequenos jovens, mas também, no próprio desenvolvimento da nação, visto que o futuro de um país depende de jovens bem instruídos e com valores morais bem firmados. Portanto, não podemos cobrar uma melhor nação se não respeitamos os direitos humanos de nossos pequenos.

2 – Criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diante do