Introdução
Esta atividade tem como objetivo compreender e identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática.
Conforme Resolução 20 de 1999 do CADE, cartéis são acordos explícitos ou tácitos entre concorrentes do mesmo mercado, envolvendo parte substancial do mercado relevante, em torno de itens como preços, quotas de produção e distribuição e divisão territorial, na tentativa de aumentar preços e lucros conjuntamente para níveis mais próximos dos de monopólio.
Fatores estruturais podem favorecer a formação de cartéis: alto grau de concentração do mercado, existência de barreiras à entrada de novos competidores, homogeneidade de produtos e de custos, e condições estáveis de custos e de demanda.
Principais características do cartel
As empresas que formam um cartel mantém sua independência e individualidade, mas devem respeitar as regras estabelecidas, tais como: divisão do mercado e a manutenção do preço combinado. As principais características de um cartel são: controle do nível de produção e condições de venda, fixação e controle de preços, controle das fontes de matéria-prima, fixação da margem de lucro e divisão do mercado. No caso onde o CADE condenou quatro companhias aéreas - American Airlines, ABSA Aerolíneas Brasileiras, Varig Log, Alitalia - por formação de cartel no segmento de transporte aéreo de cargas, as empresas aéreas foram multadas em R$ 289 milhões por formação de