Em termos de justiça social diferencie o princípio do mérito do princípio da necessidade. Cite e explique um caso na realidade brasileira que represente o princípio do mérito e outro o princípio da necessidade.

Inicialmente, é interessante apresentar um conceito de justiça social. Para Barry (1989), a justiça social é um atributo das instituições sociais que, no conjunto, determinam o acesso — ou as possibilidades de acesso — dos membros de uma sociedade a recursos que são meios para a satisfação de uma grande variedade de desejos.

É interessante destacar que os fundamentos sob os quais se materializa a justiça social variam conforme a filosofia política dominante em cada época. Para os liberais, a justiça social tem por fundamento o “mérito” do indivíduo. Isto é, o direito a receber algo deve corresponder a um esforço anteriormente realizado. Segundo este princípio, portanto, a justiça é feita quando é dado “a cada um conforme o seu mérito”. Ao princípio do mérito se opõe, por sua vez, aquele que se fundamenta na idéia de “necessidade”. Isto é: justo é aquele sistema ou ato que distribui benefícios segundo as necessidades de cada um; ou, pelo menos, que o faz de modo a satisfazer as necessidades básicas de todos.

O PRINCÍPIO DE MÉRITO

O princípio de mérito relaciona-se com o aspecto retrospectivo da noção de justiça: atribuir mérito a uma pessoa é dizer que seria uma boa coisa se essa pessoa recebesse alguma coisa (vantajosa ou desvantajosa) em virtude de