UNIVERCIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGÜAI E DAS MISSÕES – CAMPUS DE ERECHIM
FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO COMERCIAL II

ÍNDICE
1 – INTRODUÇÃO ...................................................................................................3 2 – CONCEITO ........................................................................................................3 3 - TIPOS DE CONTRATOS BANCARIOS .............................................................3 3.1 – CONTRATO DE CONTA CORRENTE ................................................3 3.2 – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO .......................................4 3.3 – CHEQUE ESPECIAL ...........................................................................5 3.4 – …exibir mais conteúdo…

As primeiras possuem apenas um titular, o qual possui poderes para a livre movimentação da conta. As segundas estão em nome de duas ou mais pessoas, às quais podem realizar a movimentação da conta. Todavia, a autorização para os saques e depósitos varia. De acordo com o estipulado, ou exige-se a assinatura de todos os titulares, ou de qualquer um indistintamente, ou de pessoas especificadas. A responsabilidade passiva é de todos os integrantes, independentemente de cláusulas a respeito, pois há outorga de poderes para um ou vários titulares assinarem cheques, ordens de pagamento, remessas, cobranças etc. De modo geral, os contratos são por tempo indeterminado.O banco possui o direito de interromper ou extinguir, a qualquer tempo, a conta corrente, sem que seja necessário um ato de denúncia que estabeleça um prazo para encerramento. Na prática, tal atitude ocorre quando o comportamento do cliente é insatisfatório, como mau uso do cheque, a sua falência ou insolvência civil, a falta de movimentação durante um determinado prazo regulado por instruções do Banco Central, a morte do correntista, a retirada total dos valores disponíveis sem realizações de novos depósitos etc.

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
Abertura de crédito é o contrato pelo qual o banco obriga-se a disponibilizar ao cliente uma soma em dinheiro, por prazo determinado ou indeterminado, no qual o cliente se obriga a devolver a