SUMÁRIO

1 TEMA ..5

2 DELIMITAÇÃO DE TEMA...................................................................................5

3 JUSTIFICATIVA 5/6

4 PROBLEMA ..6

5 HIPÓTESES 6/7

6 PLANO DE TRABALHO ..7

7 OBJETIVOS ..7
7.1 OBJETIVOS GERAIS ..7
7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ..7

8 REFERENCIAL TEÓRICO 7/8
8.1 O CÓDIGO PENAL E NOVA REDAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 8/9
8.2 A AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL ...9
8.3 A VULNERABILIDADE PARA FINS PENAIS..............................................9/10
8.4 A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE...........................................10/11

9 METODOLOGIA ..11

10 CRONOGRAMA..........................................................................................11/12

REFERÊNCIAS.....................................................................................................12

PROJETO DE PESQUISA

1 TEMA:

A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA:

A (im)possibilidade da vítima menor de 14 anos no crime de estupro ser considerada vulnerável para fins penais.

3 JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de pesquisa tem como finalidade abordar uma questão penal que veio a tona com o advento da Lei n.º 12.010 de 2009, a qual alterou o tratamento dos crimes sexuais no ordenamento jurídico brasileiro. Com esta nova lei, revogou-se o Art. 224