HIPOTECA

SANTOS
2013

HIPOTECA

SANTOS
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
2 CONCEITO
3 CARACTERISTICA
4 REQUISITOS JURÍDICOS
4.1 REQUISITO OBJETIVO: naval, área de vias férreas e recursos naturais
4.2 REQUISITO NATURAIS
4.3 REQUISITO SUBJETIVO
4.4 REQUISITO FORMAL: Titulo especialização e registro
5 ESPÉCIES DE HIPOTECA: convencional, legal, judicial
6 PLURALIDADE DE HIPOTECAS
7 EFEITOS DA HIPOTECA
7.1 EFEITOS DA HIPOTECA EM REALAÇÃO AO DEVEDOR
7.2 EFEITOS DA HIPOTECA EM RELAÇÃO AO CREDOR
7.3 EFEITOS DA HIPOTECA EM RELAÇÃO A TERCEIROS
8 DIREITO DE REMIÇÃO
9 PEREMPÇÃO DA HPOTECA
10 PREFIXAÇÃO DO VALOR DO IMOVEL HIPOTECADO PARA FINS DE ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO
11 HIPOTECA CONSTITUÍDAS NO PERÍODO SUSPEITO DA FALÊNCIA
12 INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO OU CONDOMINIO HIPOTECADO
13 CÉDULA HIPOTECARIA
14 EXECUÇÃO DA DIVIDA HIPOTECÁRIA
15 EXTINÇÃO DA HIPOTECA
16 CONCLUSÃO
17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 INTRODUÇÃO A hipoteca é um instituto jurídico encontrado no direito contemporâneo por ser extremamente importante como garantidora do cumprimento das obrigações que o devedor tem para com o credor. Caso ocorra a inadimplência por parte do devedor, a hipoteca é evidenciada fazendo com que os contratos estabelecidos entre as partes do negocio jurídico sejam cumpridos. A especialidade e a publicidade gravam o bem