CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO

MÓDULO IX

SEGURANÇA DO TRABALHO

PRINCIPIOS E DOMINIOS DA SEGURANÇA
CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO

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EDUARDO SOUSA

2002

IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO

O presente trabalho foi elaborado por Eduardo Sidónio Pereira de Sousa, aluno N.º 12 no âmbito do módulo Segurança do Trabalho, sub-módulo Princípios e Domínios da Segurança, Causas e Consequências dos Acidentes de Trabalho, do CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO em SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO, matéria Leccionado pelo Professor Eng.º Armindo Pimenta.

INDICE

1 - Análise do Acidente pelo método da árvore de causas 01
2 – Recomendações para evitar este tipo de acidentes 02
3 – Lista de …exibir mais conteúdo…

Consequentemente, de acordo com a Lei 100/97 – Artº 17º - 1 alínea e), o trabalhador tem direito a indemnização diária igual a 70% da retribuição. A retribuição correspondente ao dia do acidente será paga pela entidade empregadora, pelo que a indemnização começa a vencer no dia seguinte ao do acidente. De acordo com a Lei 100/97 – Artº 26º, a indemnização por ITA será calculada com base na retribuição diária, ou na 30ª parte da retribuição mensal ilíquida, auferida à data do acidente, quando esta represente a retribuição normalmente recebida pelo sinistrado. Entende-se por retribuição mensal tudo o que a lei considera como seu elemento integrante e todas as prestações recebidas mensalmente que revistam carácter de regularidade e não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios. Em caso algum a retribuição pode ser inferior à que resulte da lei ou de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

4.2 – Cálculo do valor da Indemnização

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|Retribuição mensal |873 € |
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|Retribuição diária |873 € / 30 dias = 29.1