A CRESCENTE INTOLERÂNCIA À LIBERDADE DE
EXPRESSÃO RELIGIOSA NA ATUALIDADE

2. PROBLEMA DA PESQUISA O direito fundamental à liberdade de crença e exercício da religiosidade é uma conquista da história da humanidade, podendo ser associado ao surgimento do Estado liberal e democrático. Consagrado entre outros diplomas legais, na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 , a liberdade de manifestação de manifestação do pensamento, da consciência e da religião, é palco de grandes questionamentos no sistema legal transnacional. Hoje, o cenário mundial apresenta diversos questionamentos sobre o modo como Estado tem reagido frente à intolerância à liberdade de expressão religiosa. É bem verdade que desde a Antiguidade, …exibir mais conteúdo…

Em algumas das vezes, os limites de interferência do Estado na liberdade de manifestação da liberdade religiosa sofrem reflexos do passado histórico e cultural do Estado, afetando princípios e garantias fundamentais, como o direito à igualdade e a dignidade da pessoa humana.

Para o autor Marco Antonio Marques da Silva, “a dignidade da pessoa humana é o reconhecimento constitucional dos limites da esfera de intervenção do Estado na vida do cidadão e por esta razão os direitos fundamentais, no âmbito do poder de punir do Estado, dela decorrem, determinando que a função judicial seja um fator relevante para conhecer-se o alcance real destes direitos. Desta forma, a concretização e a eficácia jurídica de um direito ocorrem com a manifestação dos órgãos do poder judiciário o que lhe dão eficácia”.

O princípio do Estado Laico esta diretamente relacionado a dois direitos fundamentais da máxima relevância na escala dos valores constitucionais: liberdade de religião e igualdade.

A Lacidade, por sua vez, precisa ser entendida como um instrumento indispensável para possibilitar o tratamento de todos com o mesmo respeito e consideração, assegurando a dignidade de todos na expressão de um bem jurídico tão valioso, como o sentimento religioso.

Para o