Questão 1
Correto
Atingiu 50,00 de 50,00
Texto da questão
(Ministério Público Federal – 24º concurso público Procurador – Questão 45)
Tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue as alternativas:
Escolha uma:
1. o artigo 2º, ao expressar a definição de consumidor, não contempla outra modalidade de consumidor;
2. os profissionais liberais são fornecedores de serviços, sujeitos, portanto, à disciplina do CDC, e mesmo que, ao contratarem, assumam a obrigação de resultado, a sua responsabilidade não deixa de ser subjetiva;
3. a pessoa jurídica, detendo força econômica suficiente para se proteger, não pode revestir-se da condição de consumidora;
4. é relevante, na sistemática do CDC, a distinção entre …exibir mais conteúdo…

Questão 8
Correto
Atingiu 50,00 de 50,00
Texto da questão
(SAD/MT/2009 – Conciliador de Defesa do Consumidor – Advogado – Questão 48)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o prazo prescricional para ajuizar ação de indenização em face do fornecedor, pela ocorrência de um acidente de consumo, é de:
Escolha uma:
1. 5 (cinco) anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
2. 3 (três) anos, contados do conhecimento do dano e sua autoria.
3. É suspenso a partir da reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor, até sua resposta negativa.
4. Não corre o prazo com a instauração do inquérito civil, até o seu encerramento.
5. 30 (trinta) dias, em se tratando de produtos não duráveis.
Feedback
A resposta correta é: 5 (cinco) anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria..

Questão 9
Correto
Atingiu 50,00 de 50,00
Texto da questão
Assinale as alternativas abaixo, considerando o conteúdo estudado, como falsas ou verdadeiras:
A legitimidade da defensoria pública está prevista no CDC.
Resposta 1
São garantias processuais na defesa do consumidor, a propositura da ação no domicílio do autor e a