IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)

O IOF - Imposto sobre Operações Financeiras, é sucessor do antigo Imposto de Selo, substituindo-o com o advento da Emenda Constitucional nº. 18/65. Tem função predominantemente extra fiscal, ou seja o controle da política monetária, embora seja bastante significativa a sua função fiscal, ensejando o recolhimento de somas consideráveis, devido a sua base de cálculo que abarca grande movimentação financeira.

“NOMEN JURIS”

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários.

COMPETÊNCIA

O IOF é imposto federal, de competência da União, conforme prescreve o artigo 153, inciso V da Constituição da República: Compete à …exibir mais conteúdo…

7o; na data do lançamento contábil, em relação às operações e às transferências internas que não tenham classificação específica, mas que, pela sua natureza, se enquadrem como operações de crédito.

2. Nas Operações de Câmbio:

O fato gerador do IOF é a entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado, em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.

3. Nas Operações de Seguro:

O fato gerador do IOF é o recebimento do prêmio.

4. Nas Operações relativas a títulos ou valores mobiliários:

O fato gerador do IOF é a aquisição, cessão, resgate, repactuação ou pagamento para liquidação de títulos e valores mobiliários.

ELEMENTO ESPACIAL

O elemento espacial é que irá determinar em que parte do território a norma jurídica tem eficácia (o elemento espacial nada tem que ver com a eficácia da norma jurídica dentro do território). O elemento espacial é que permite determinar, em função do território, o local da ocorrência de fato gerador, e, em consequência, o local da incidência tributária.

No caso do IOF é imposto que incide em todo o território nacional, pois é tributo de competência da União.

ELEMENTOS QUANTITATIVOS

BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo do IOF, prevista no artigo 63 do CTN e segundo o Decreto nº 6.306/2007 será:

1. Quanto às operações de crédito:

O montante da operação, compreendendo o