Direito e Legislação Tributária

Aula 1

1. De posse de um jornal ou de uma revista, procure identificar matérias relativas a "impostos". Verifique se são abordados alguns dos princípios estudados e, após sua leitura, faça um resumo de sua pesquisa confrontando o conteúdo da matéria publicada com os conhecimentos auferidos no material didático.
Matéria: Imposto de renda – Correção abaixo da inflação aumenta número de contribuintes do IR. Resumo: Informação que a correção da tabela do imposto de renda ficou abaixo da inflação, com isso algumas pessoas que eram isentas em 2013, vão ter que pagar IR em 2014, acarretando, também, uma mudança nas faixas de contribuição.
Os conceitos encontrados na reportagem coincidem com os do …exibir mais conteúdo…

Taxa: Tributo cujo pagamento é compulsório (independe da vontade do particular). É originado de uma lei e o regime jurídico é o de Direito Público. São os valores pagos para que o Estado e seus entes possam exercer as suas atribuições, como é o caso do poder de polícia, fiscalização, a prestação de serviços ou fornecimento de bens, mesmo que o contribuinte não o utilize.
Tarifa: Também conhecida como “preço público”, é uma cobrança facultativa, originada das partes de um contrato, onde o valor só é cobrado caso o serviço seja efetivamente utilizado. O regime jurídico é o de Direito Privado.
3. Escolha três impostos na fl. 31 do Material Didático, Quadro 1 (um federal, um estadual e um municipal), e explique-os apontando a hipótese de incidência, o sujeito ativo e passivo, a base de cálculo e a alíquota.

Imposto Federal: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Incidência: o desembaraço aduaneiro do produto (quando de origem estrangeira); a saída do produto do estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante; e arrematação, em leilão, produto apreendido ou abandonado.
- Sujeito: Ativo (União) e Passivo (Contribuinte do IPI).
- Base de cálculo: Depende do tipo de transação, se for nacional será o preço de venda, caso seja internacional será o preço de venda, as taxas exigidas e o Imposto sobre Importação.
- Alíquota: A tabela do IPI (TIPI),