MODELO - CONTESTAÇÃO - IMISSÃO EM POSSE - COM PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE DE AGIR

2241 palavras 9 páginas
CONTESTAÇÃO - IMISSÃO DE POSSE - arguindo preliminarmente a ilegitimidade passiva "ad causam" e a falta de interesse de agir do autor. No mérito alega haver entregue o bem, objeto do remédio possessório, não procedendo portanto, o requerimento de perdas e danos e lucros cessantes pela alegada omissão do requerido.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

.................................................. (qualificação), estabelecida na Rua .... nº ...., por seus advogados, instrumento em anexo, com escritório profissional na Rua ............... nº ...., onde recebem intimações e notificações, respeitosamente vem à presença de V. Exa., nos autos de IMISSÃO DE POSSE sob o nº ...., proposta
…exibir mais conteúdo…

3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade."

4.5. Entretanto, a Requerente não possui interesse irresistido ou insatisfeito perante a Requerida para a propositura da presente ação, nem tampouco é esta parte legítima passiva "ad causam", como a seguir restará demonstrado.

QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA REQUERIDA

5. Alega a Requerente, que adquiriu junto à Requerida, .... caminhões descritos na inicial, os quais não foram entregues pela fabricante, ao contrário do que consta em declaração emitida pela Requerente.

5.1. No entanto, a Requerida entregou à Requerente os referidos caminhões, os quais foram retirados das dependências da empresa Requerida pelo sócio do Requerente, ....

5.2. Assim, considerando que a Requerida não se encontra na posse dos bens descritos na inicial, mas com a própria Requerente, por seu sócio ...., não tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda.

5.3. Destaca o entendimento doutrinário, que é preciso ao esclarecer que a Imissão de Posse, a proposta contra o detentor do bem, que no caso "sub judice" não é a Requerida.

5.4. Nesse sentido, Caio Mário da Silva Pereira "in" Instituições de Direito Civil, ensina:

"O sistema defensivo da posse conta com a ação de imissão - interdito "adispiscendae possessionis" - pelo qual, em certos casos, o que tem direito à posse adquire-a contra o detentor."

5.5. A lição é clara, a ação deverá ser

Relacionados