MODELO DE AÇÃO DE CURATELA

1563 palavras 7 páginas
ROCHA & MORAES
ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________________

_________________________________, brasileira, casada, técnica de enfermagem, RG: , e inscrito no CPF: , residente e domiciliada na.............................................................................................................; por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc.
01), com escritório profissional sito na .....................................notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.780 e demais correlatos do Código Civil Brasileiro, propor
AÇÃO DE CURATELA
…exibir mais conteúdo…

273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:
I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou..."
O instituto da curatela consiste na outorga judicial de poderes a determinada pessoa para que pratique em nome de outra, reputada incapaz por motivo juridicamente relevante, como no caso em tela, todos ou alguns atos da vida civil.
Os requisitos para a concessão initio litis e inaudita altera pars da antecipação de tutela estão presentes. A prova inequívoca e a verossimilhança das alegações foram demonstradas ao longo desta peça, bem como por todos os documentos juntados.
O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação vem do fato de haver fundamentado risco de ineficácia da sentença vez que a curatelada precisa de tratamento médico e medicamentos constantes, conseqüentemente precisa de dinheiro para o pagamento dessas despesas e outra de caráter pessoal, sendo fundado o receio que a demora na obtenção da sentença definitiva provocará sérios danos a curatelada, especialmente quanto ao recebimento do benefício social previdenciário.
A verossimilhança vem provada pelos atestados médicos, declarando a incapacidade física e mental permanente da curatelada.
Nesse diapasão, a requerente requer sejam deferidos poderes de

Relacionados

  • Modelo Ação de Interdição com Curatela Provisória
    1882 palavras | 8 páginas
  • interdição
    2564 palavras | 11 páginas
  • Vocabulário Jurídico
    2493 palavras | 10 páginas
  • Dissolução da sociedade conjugal
    9240 palavras | 37 páginas
  • Temas de TCC
    3714 palavras | 15 páginas
  • Trabalho de direito eleitoral
    4011 palavras | 17 páginas
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO DECORRENTE DO EXCESSO OU NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, BASEADO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002.
    6474 palavras | 26 páginas
  • Os crimes contra a família
    4650 palavras | 19 páginas
  • EDITAL SISTEMATIZADO MAGISTRATURA FEDERAL
    4693 palavras | 19 páginas
  • Resumo Direito Civil - Parte Geral
    16531 palavras | 67 páginas