EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO ___ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº

JOÃO DA SILVA, nos autos do processo em referência, ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com a decisão de fls. ____, vem, perante Vossa Excelência, interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

com base no artigo 581, IV, do CPP, apresentando, desde já, suas razões recursais, alegando o seguinte.

1 – DOS FATOS

João foi denunciado criminalmente por, supostamente, ter causado a morte de Josefa, funcionária da OAB/SP. Segundo a denúncia, o acusado, em atividade típica de grupo de extermínio, após diversas discussões e …exibir mais conteúdo…

Nesse sentido, a Jurisprudência dispõe:

Processo REsp 738292/DFRECURSO ESPECIAL 2005/0030866-1 Relator(a) Ministro OG FERNANDES (1139) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 09/03/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 29/03/2010 REPDJe 19/04/2010 Ementa PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA.