Modelo de resposta à acusação

1536 palavras 7 páginas
CASO 01:
Alega o Ministério Público, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Setor Água Branca, nesta capital, o acusado, Fulano, subtraiu para si, coisa alheia móvel (02 colunas de ferro, com cinco metros) pertencente a vítima Ciclano.
Os policias militares deslocaram até o local do fato (construção de um sobrado) e flagraram o acusado furtando as duas colunas de ferro, conduzindo-o até a Xª Delegacia de Policia de XxX, tendo à autoridade policial determinado a apreensão das duas colunas de ferro.
Para tal intento, não houve arrombamento para a entrada do acusado no local do fato. Posto isto, foi denunciado incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado.
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Neste sentido, pugna-se pela desclassificação do crime de furto consumado do art. 155, caput do Código Penal para a tentativa de furto, disposto no art. 155 c/c art. 14, II, do Código Penal.
DO PEDIDO
Diante do exposto e dos direitos acima alegados, é a presente para requerer:
1- seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais;

2- A desclassificação do crime de furto consumado, (disposto no art. 155, caput, do Código Penal) para o de tentado (art. 155, caput c/c art. 14, II, do Código Penal).
3- a intimação e a oitiva das testemunhas ao final arroladas.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
ADVOGADO – AOB______

Rol de Testemunha:
TESTEMUNHA DE TAL, residente e domiciliada em xxxx.
TESTEMUNHA DE TAL, residente e domiciliada em xxxx.

CASO 02:
X está sendo processado pelo crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, sob a acusação de que no dia 09.09.2011, por volta das 23:00 horas, teria subtraído o carro da vítima A, a fim de levar sua mulher ao hospital, por estar a mesma em trabalho de parto, devolvendo- o imediatamente após o uso. No momento em que devolvia o carro, X foi autuado pelos policiais, e os mesmos verificaram os fatos e concluíram serem verídicos os acontecimentos.
X até tentou reparar economicamente a vitima A, pelos desgastes ou danos que possam ter ocorrido no automóvel, como gasolina, pneus etc. Entretanto, X fora denunciado pelo crime de furto, previsto no

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