Modelo separação de corpos

1525 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxx, SC.

Qualificação autora, por seu procurador e advogado “in fine” assinado, conforme depreende-se do incluso instrumento de procuração, (doc.01), inscrito na OAB/SC sob nº 3069, com escritório profissional na rua Dr. Maruri, 145, onde deverá receber intimações e correspondências, com fundamento nos artigos 796 e seguintes do CPC e artigo 7º § 1º da Lei 6.515/77, propõe a presente

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, contra

Qualificação réu, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

As partes vivem, como se casados fossem, há cerca de XX anos, conforme de se depreende da Escritura
…exibir mais conteúdo…

Se pelo esforço comum do casal foram amealhados bens, deveriam estes conjuntamente se beneficiar dessas aquisições, o que não acontece. No que se refere às contas bancárias, somente o Réu tem acesso às movimentações bancárias e valores lá depositados.

Neste diapasão, verifica-se que o requerido tem acesso irrestrito às suas contas, podendo delas sacar ou dilapidar todos os valores depositados, prejudicando a meação dos bens.

Temendo a retirada do montante que integra as referidas contas, a Autora requer, desde já, o bloqueio da movimentação bancária das mesmas, a fim de ter seu direito à meação resguardado.

Da mesma forma, o Réu possui créditos que constantemente são pagos pela Copérdia, em razão dos serviços de transporte de ração a ela prestados, devendo a cooperativa depositar em juízo os valores destinados ao Réu enquanto pessoa física ou jurídica.

DO PEDIDO DE LIMINAR DO BLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA

Diante de todo o exposto, é de se reconhecer, Excelência, que estão presentes os requisitos para a concessão da medida liminar de bloqueio de créditos. Senão vejamos.

Fumus boni iuris: Revela-se através do período em que viveram como se marido e mulher fossem e pela aquisição de patrimônio pelo esforço comum, já que desta relação, surge o direito da requerente - companheira, à metade dos bens que adquiriram conjuntamente; dentre eles, o direito à metade do

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