CENSI – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA
CURSO DE DIREITO

LÍDIA CIBELE DE SOUZA

ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO DEVER DE COABITAÇÃO

ITABIRA-MG

2009/01

CENSI – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA
CURSO DE DIREITO

LÍDIA CIBELE DE SOUZA

ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO DEVER DE COABITAÇÃO

Trabalho de conclusão de …exibir mais conteúdo…

A falta de testemunhas torna mais difícil a prova do crime, e, como é difícil obter provas, o julgamento, na maior parte das vezes, ocorre pela formação de convicção. Ante as controvérsias que se estabelecem em relação ao tema, surgiu o interesse em questionar quais as razões de uma e outra corrente.

Palavras-chave: estupro, conjunção carnal, cônjuge, mulher, crime, punição, aplicação de legislação especial.

ABREVEATURAS

APAVV – Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência

CEDAW – Convenção de Eliminação das formas de Discriminação contra a mulher

CIAM – Centro Integrado de Atendimento à Mulher

DDM – Delegacia de Defesa da Mulher

DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

GRADI – Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância

JVDFM – Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

OEA – Organização dos Estados Americanos

ONU – Organização das Nações Unidas

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 10

1 ESTUPRO – ART. 213,CP. 12

1.1 Etimologia da Palavra “Estupro” 12

1.2 Contexto histórico da prática do crime de estupro 13

1.3 Sujeito Ativo 16

1.4 Sujeito Passivo 17

2 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 17

2.1 Fases da violência doméstica 19

3 ESTUPRO CONJUGAL 20

3.1 Da admissibilidade do marido como sujeito ativo do crime de estupro 23

3.1.1 O dever