CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI
Curso de Direito

NATÁLIA BASTOS NASCIMENTO

O EXERCÍCIO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS

SETE LAGOAS - MG
2012

NATÁLIA BASTOS NASCIMENTO

O EXERCÍCIO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS

Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito de Família
Orientador: Prof. Ms. Clayton Rosa de
Resende

SETE LAGOAS - MG

2012
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI
Curso de Direito

NATÁLIA BASTOS …exibir mais conteúdo…

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2.3.3 A família contemporânea .................................................. Erro! Indicador não definido.
2.3.4 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e seus reflexos na estrutura do direito de família ................................................... Erro! Indicador não definido.

3 DA FILIAÇÃO ................................................................................................................... 20
3.1 Conceito de Filiação ........................................................................................................ 20
3.2 Evolução Histórica da Filiação ........................................................................................ 21
3.3 Filiação Multiparental ......................................................... Erro! Indicador não definido.

4 DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES PARA COMPREENSÃO DA
MULTIPARENTALIDADE .................................................... Erro! Indicador não definido.
4.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana .................................................................. 25
4.2 Princípio da Afetividade ...................................................... Erro! Indicador não definido.
4.3 Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente ....................................... 29

5 DA MULTIPARENTALIDADE ...................................................................................... 31
5.1 Conceito de