“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social”

Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social)
Ed: Cortez/ SP /2003.

1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA”

Autora: Eunice Teresinha Fávero

Parte I:

1. Introdução

A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do Serviço Social? Fávero sublinha que a redescoberta deste instrumento é parte de um movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção, com vistas ao projeto ético político profissional.

Apesar da inserção profissional no campo …exibir mais conteúdo…

Porém, passados 13 anos de sua promulgação, o grande contingente populacional que demanda os serviços judiciários é aquele de baixa ou nenhuma renda.

No que de refere ao perfil daqueles que perderam o poder familiar, as pesquisas apontam:

▪ a maioria das mães e pais estava desempregada ou subempregado; ▪ aproximadamente 50% não tinha qualquer renda; ▪ grande parte era analfabeta ou semi-alfabetizada.

O que as pesquisas apontam é que essas famílias nunca foram incluídas minimamente aos bens sociais; a trajetória de suas vidas foi marcada pela EXCLUSÃO.

A autora sublinha o problema do desemprego e da precarização do trabalho que envolve o cotidiano da população que acessa o poder judiciário; ressalta que o Assistente Social necessariamente precisa estar qualificado para não só entender a realidade, mas intervir de forma impactante no espaço sócio-jurídico.

3. Marcas históricas do estudo social.

Ao longo do tempo uma “verdade” a respeito das situações objeto de intervenção foi construídas pelos peritos. O objetivo na requisição de um especialista era o de ser oferecido subsídios técnico-científicos que possibilitassem ao magistrado, a aplicação da lei com maior segurança, reduzindo-se a possibilidade da prática de erros e/ou