UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
DIREITO
MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE BRITO

O PARADOXO DAS REGRAS E O PROBLEMA DA LIBERDADE: O DIREITO ENTRE A MORALIDADE E A POLÍTICA. ENSAIO A PARTIR DO FILME “VOCÊ NÃO CONHECE JACK”.

Resumo A relação entre Direito (considerada aqui sua expressão através de regras), Moral e Política mostra-se muitas vezes em conflito. Este trabalho aborda esta relação com uma argumentação extraída do artigo “O ‘Aparente’ Paradoxo das Regras” (Noel Struchiner), e do filme “Você não conhece Jack” (Barry Levinson).

1 - Introdução Regra, como expressão que engloba toda a norma legal, é uma característica basilar do Direito. As regras caracterizam-se por sua concepção autoritária e generalizadora. São …exibir mais conteúdo…

Kevorkian, o paciente, seus familiares, a sociedade, hospitais (proprietários e funcionários), indústria farmacêutica (empresários e funcionários) e governo, são positivas ou negativas. Do outro lado, a argumentação de “poder ou não adotar uma ação”, própria do pensamento deontológico, quer determinar se uma ação é certa ou errada, justa ou injusta, independentemente de suas consequências. Nesta linha, não haveria de se falar sobre se o resultado da eutanásia é positivo ou negativo, se traz mais felicidade ou não, mas sim, se ela é certa ou errada. Alimentando ainda mais a questão, há de se considerar o caso do Sr. Jack Kevorkian no âmbito do Direito como sistema de regras. Neste, as razões para fazer ou não uma ação, ou, poder ou não realizá-la, são submetidas à questão da autoridade, ou seja, se alguém com autoridade para isto dispôs de uma regra que englobe estes questionamentos. Como afirmado inicialmente, regras são autoritárias e generalizadoras, logo, sua abrangência e resultados tenderão a divergir daqueles que seriam obtidos se considerássemos argumentos morais ou políticos. Em quais argumentos se enquadrariam, portanto, as atividades e crenças do Sr. Kevorkian? Ou os pacientes por ele atendidos? Ou os familiares destes? Ou o advogado do Dr. Morte? A promotoria? O governo? Ou os juízes?

3 - Direito, Moral e Política no filme “Você não conhece Jack”. Os questionamentos efetuados ao final do tópico