Universidade de São Paulo
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

O pensamento jurídico de Engisch, seus desdobramentos e aplicações no Direito brasileiro.

Rodrigo Chamelette Sanzovo – Turma VI-B

Instituições do Direito Privado Contemporâneas I
Prof. Dr. Luciano de Camargo Penteado

Resumo estruturado, análise das dimensões da obra e análise de caso a partir dos princípios apresentados no livro:

Engisch, Karl – Introdução ao pensamento jurídico

Resumo estruturado da obra

Capítulo I O autor inicia a obra diferenciando a ciência do direito do próprio direito ao passo que ela se dá como um sistema de normativas justas e metodicamente obtidas, enquanto ele em si é um conhecimento de duro aprendizado de matérias …exibir mais conteúdo…

Indaga, porém, se esse processo se aplica à dogmática jurídica, ao passo que esta se foca no conteúdo objetivo da lei. Engisch então revela sua crença de que apesar dessa objetividade não se pode ocorrer essa separação em relação à metodologia por ela permitir a análise da “vontade do legislador” e não apenas do conteúdo das palavras da lei vistas com olhos puramente objetivos. Essa é a diferença, para ele, entre as teorias subjetivistas e objetivistas da interpretação do Direito.
Prossegue assim o debate em torno do que é mais importante: o legislador ou a lei? Para os objetivistas a lei assume quase que uma “vida” própria uma vez que escrita, deixando de importar a finalidade da mesma na mente do legislador. Eles se baseiam em quatro tipos básicos de argumentos – da vontade, da forma, da confiança e da integração – para sustentar essa ideia.
Engisch também pontua outras formas de interpretação que podem não condizer com a literalidade da lei, como as interpretações restritiva e extensiva. Além delas também coloca em evidência a interpretação “corretiva”, na qual um problema da lei é “consertado”. Até mesmo objetivistas aceitam o uso desses mecanismos.

Capítulo VI Conceito indeterminado é aquele cujo conteúdo traz