04/05/2013

OPERAÇÕES URBANAS
Estudo de Caso: O.U. Centro – São Paulo / SP

1

04/05/2013

OPERAÇÕES URBANAS
É um instrumento de intervenção urbana regulamentado pelo Estatuto da Cidade desde 2001 (existem casos anteriores desde a década de 1980 em São Paulo), com a finalidade de promover melhorias em regiões pré determinadas da cidade através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada; Cada área, objeto de Operação Urbana, tem uma lei específica estabelecendo as metas a serem cumpridas, bem como os mecanismos de incentivos e benefícios; Após a regulamentação do Estatuto da Cidade, as Operações Urbanas passaram a ser chamadas de Operações Urbanas Consorciadas; Atualmente, na cidade de São Paulo, temos quatro …exibir mais conteúdo…

8

04/05/2013

CONCESSÕES GRATUITAS SUJEITAS À ANÁLISE: A Lei da Operação Urbana Centro assegura aos proprietários de edificações regulares, que estejam localizadas no perímetro de intervenção da O.U., mecanismo destinado a incentivar a preservação de imóveis de interesse histórico e a doação de áreas particulares ao município para a ampliação das áreas verdes de uso público na área central. POTENCIAL CONSTRUTIVO DE ÁREAS DOADAS: O proprietário de um imóvel que doar à Prefeitura área de terreno para a implantação de uma área verde poderá transferir o potencial construtivo correspondente a essa área para outro imóvel, situado dentro ou fora do perímetro da Operação Urbana Centro. TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO DE IMÓVEIS TOMBADOS E ZEPEC: Para incentivar a restauração dos imóveis tombados, será concedido ao seu proprietário o direito de transferir potencial construtivo desse imóvel para outro local, dentro ou fora do perímetro da Operação Urbana Centro.

9

04/05/2013

CONCESSÃO ONEROSA DE EXCEÇÕES À LEGISLAÇÃO: As características de uso e ocupação do solo estabelecidas pela legislação urbanística vigente e pelo Código de Edificações do Município poderão ser ultrapassadas mediante análise caso a caso e pagamento de contrapartida financeira. Poderão ser solicitadas: modificações dos índices urbanísticos, características de uso e ocupação do solo e das disposições do código de edificações; a regularização de construções, reformas ou ampliações