Parecer Jurídico

Acadêmico: Etevaldo Genuino da Silva Junior
Nº 01/2011
Solicitante: Rosana Kyrillos

EMENTA: Capacidade Jurídica. Validade das provas. Morte presumida sem declaração. Justificativa de óbito. Lei dos registros Públicos.

Relatório

Chega para análise e parecer, consulta indagando sobre direitos e obrigações de esposa, após desaparecimento de conjugue durante atentado terrorista no exterior.Tendo deixado inúmeros bens e algumas dívidas, os familiares não sabem como proceder para a partilha dos bens e demais obrigações e sobre o direito ao seguro pago pelo governo americano para as vítimas do acidente.

Dos Fatos:

Aos 11 de Setembro de 2001 o senhor Ivan Kyrillos falava ao telefone com um amigo, quando subitamente viu-se obrigado a interromper a conversa dizendo:”Tenho que descer agora,aconteceu alguma coisa no prédio”. O senhor Kyrillos estava em seu horário de serviço e naquele momento encontrava-se no 105º andar da torre norte do World Trad Center, conforme dados fornecidos pela companhia telefônica e a empresa onde trabalhava.
Segundos após ter encerrado a conversa com seu amigo (Sr.André Santos), ao telefone, ocorreu o desmoronamento da torre norte, onde o mesmo se encontrava.
Não foi possível encontrar os restos mortais do desaparecido.

Fundamentação

Da comprovação dos Fatos

Passados 10 anos, não sendo encontrado o corpo, e encerrada todas as buscas, vejo o seio familiar impedido de viver normalmente,repercutindo desde o acontecido até