EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARACANÃ-PA

PROCESSO CRIMINAL Nº 1728-37.2014.8.14.0029

RAFAEL DE SOUZA CRUZ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 788.347.912-15 e RG nº. 5240156 SSP/PA, residente e domiciliado no Beco do Campo, nº 16, Bairro da Vila Nova, Maracanã-PA, CEP.68710000, vem por seus advogados que esta subscreve, procuração em anexo, à digna e augusta presença de V.Exa; apresentar o presente pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fundamento no art. 5º, inc. LXVI, da CF/88, c/c art. 310 e seguintes do CPP, pelos motivos a seguir expostos:

DOS FATOS

O Requerente encontra-se preso no Centro de Recuperação Regional de Castanhal (CRRC), à disposição …exibir mais conteúdo…

No dia 16.04.2014 o Requerente soube que o dono do estabelecimento comercial que havia sido roubado, Sr. Jordan Carrera de Menezes, estava investigando o furto, e que por ter o requerente uma certa consideração pelo mesmo, logo o procurou e entregou os produtos que havia comprado e delatou quem lhe havia vendido, ajudando a vítima do furto a desvendar o crime, demonstrando-lhe sua boa fé e comprovando a pessoa de bem que sempre foi, conforme abaixo assinado que comprova sua idoneidade perante os seus vizinhos e conhecidos do bairro onde reside.

O Requerente não tinha conhecimento tratar-se de objeto de furto, pois se soubesse teria acionado a polícia militar para as devidas providencias legais

Na data de 17/04/2013 (Quinta-Feira), o Requerente foi intimado e ouvido pelo Dr. Delegado, falando-lhe a verdade supra mencionada, porém fora conduzido em flagrante delito a delegacia regional de policia, como incursa no art. 180, caput do CP, e por ter delatado de quem havia comprado os produtos, o menor declarou que havia trocado com drogas com o Requerente, razão pela qual a autoridade Policial, sem ter feito diligência através de expedição de mandado de busca e apreensão na residência do Requerente para averiguar a suposta presença de substâncias entorpecentes, indiciou o Requente