O Homem, a Sociedade e o Direito

I. A Problemática da Ordem Social

← A natureza social do Homem O Homem é um ser eminentemente social e político que habita um determinado ambiente. É um ser social porque não consegue viver e desenvolver-se plenamente se não estiver em intima e constante colaboração com os outros Homens. E é um ser político porque cada Homem tem a sua política, ou seja, um conjunto de objectivos que pretende atingir. A plena realização do Homem só é possível graças à interacção deste com a comunidade que o rodeia. De forma a tornar essa interacção mais harmoniosa, foram criados princípios e regras básicas que pautassem a conduta humana - “Onde há sociedade, há direito”/ “Ubi Homo, ibi societas”. …exibir mais conteúdo…

As sanções, que lhe estão associadas, traduzem-se na reprovação por parte da comunidade que, por vezes, leva à segregação dentro de um meio social. Não são susceptíveis de aplicação coerciva. Ex.: Cumprimentar os vizinhos, ajudar os mais velhos, vestir-se de gala em jantares oficiais… A Ordem Jurídica é um conjunto inter-subjectivo de normas que regulam a vida em Sociedade ordenando os aspectos essenciais de convivência social e criando situações externas que permitem a continuidade da Sociedade e a realização pessoal dos seus membros, ou seja, é um conjunto de imperativos impostos coercivamente ao Homem pela Sociedade a fim de evitar conflitos e promover a ordem social. Esta Ordem Social tem associada a coercibilidade, isto é, existe um mecanismo que garante a observância da norma jurídica podendo este, recorrer à força física/material para impor aos infractores determinadas penas. O Direito recebe o núcleo central dos imperativos da Ordem Moral para reforçar a sua eficácia. Ex.: O simples facto de enviar uma carta tem subjacente o Direito Civil (regula a compra e venda do selo), o Direito Administrativo (determina as tarifas do serviço postal, o estatuto dos funcionários e do serviço público correios) e o Direito Constitucional (garante o sigilo da correspondência no art.º 34 n.º 1).

← Relações Entre as Diversas Ordens Sociais Normativas ➢ Relações de coincidência: