Curso Técnico de Formação para os
Funcionários da Educação
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MEMORIAL DO MÓDULO 12

LEGISLAÇÃO ESCOLAR

1- IDENTIFICAÇÃO:

Nome Completo: Eliana Jorge Cardoso
Escola onde atua: ASCOM/SEDUC/Sede
Tutora: Sandra Souto

2- INTRODUÇÃO:

Nesse módulo, conhecemos os aspectos legais que estruturam a Educação Escolar, como um conjunto de orientações para ordenamento e fundamentação de uma prática profissional, conhecimento da legislação, compreendendo a finalidade de suas ações enquanto servidor público em uma escola pública, conhecendo os processos que constituem a evolução da legislação da educação e refletindo sobre o Conselho Escolar e o Regimento Escolar, assumindo o …exibir mais conteúdo…

UNIDADE 2 – A GESTÃO EDUCACIONAL NA LEGISLAÇÃO

A gestão educacional passa pela democratização da escola sob dois aspectos: a) interno – que contempla os processos administrativos, a participação da comunidade escolar nos projetos pedagógicos; b) externo – ligado à função social da escola, na forma como produz, divulga e socializa o conhecimento. A partir da análise de alguns trabalhos recentes (pesquisas realizadas na área de gestão educacional) o estudo pretende trazer suporte teórico para uma reflexão sobre o tema de forma que seja possível ultrapassar o nível de entendimento sobre gestão como palavra recente que se incorpora ao ideário das novas políticas públicas em substituição ao termo administração escolar. O fato de que a ideia gestão educacional desenvolve-se associada a um contexto de outras ideias como, por exemplo, transformação e cidadania. Isto permite pensar gestão no sentido de uma articulação consciente entre ações que se realizam no cotidiano da instituição escolar e o seu significado político e sócio.
A valorização da escola privada como solução para democratização da educação está comprometendo